Artigo original publicado por Jacob Grier no blog Reason mostra a experiência de mercados que permitiam a venda de cigarros eletrônicos com sabores e decidiram proibir os produtos.
Em novembro de 2019, Massachusetts se tornou o primeiro estado dos EUA a proibir a venda de todos os produtos de tabaco e nicotina com sabor, incluindo cigarros eletrônicos com sabor e cigarros mentolados. Desde então, quatro estados adicionais impuseram proibições de sabor a alguns produtos e políticas semelhantes estão sendo consideradas em muitas outras jurisdições. Essas proibições são populares entre legisladores e grupos antifumo, mas os dados mais recentes de Massachusetts destacam as consequências não intencionais da proibição. A experiência do estado com a proibição levou a mercados ilícitos prósperos, desafios para a aplicação da lei e processos contra os vendedores.
A Força-Tarefa de Tabaco Ilegal Multiagências de Massachusetts publica um relatório anual fornecendo informações sobre como os altos impostos do estado e as proibições de sabor afetam o mercado ilícito. Como previram os oponentes da proibição do sabor, a lei incentivou as vendas no mercado ilegal de cigarros mentolados e cigarros eletrônicos com sabor (“ENDS” ou “sistemas eletrônicos de entrega de nicotina”, no jargão dos reguladores). “A Força-Tarefa identifica o contrabando transfronteiriço de produtos ENDS com sabor não tributados, charutos e cigarros mentolados como o principal desafio para a fiscalização do tabaco na Comunidade das Nações”, de acordo com o relatório. “Inspetores e investigadores estão rotineiramente encontrando ou apreendendo cigarros mentolados, originalmente comprados nos estados vizinhos, e produtos e charutos com sabor ENDS comprados de distribuidores não licenciados que operam dentro e fora da Comunidade das Nações”.
O Departamento de Receita de Massachusetts relata a realização de mais de 300 apreensões no ano fiscal de 2022, em comparação com 170 em 2021 e apenas 10 em 2020. Muitas delas envolvem quantidades substanciais de produtos e receitas fiscais perdidas. Por exemplo, um único mandado de busca rendeu “uma grande quantidade de produtos ENDS não tributados, [outros produtos de tabaco] e cigarros Newport Menthol afixados com selos de impostos especiais de consumo de New Hampshire”, representando cerca de US$ 940.000 em impostos especiais de consumo não pagos.
Os fiscais estão apreendendo tantos produtos ilícitos, de fato, que estão ficando sem espaço para armazená-los. “O aumento das atividades investigativas e de fiscalização da Força-Tarefa durante o ano passado levou à apreensão de grandes quantidades de produtos ilegais de tabaco, resultando em uma pressão sobre a capacidade de armazenamento da Força-Tarefa”, diz o relatório. Mas não tema, eles estão trabalhando na locação de espaço adicional “que aumentará significativamente a capacidade de armazenamento e permitirá o aumento contínuo da fiscalização”.
As apreensões oficiais representam apenas uma fração do comércio ilícito, de modo que a extensão real dos produtos ilegais e da perda de receita é certamente maior. O relatório do estado observa que a receita do imposto sobre o tabaco caiu aproximadamente 22,6% em três anos. Isso se deve parcialmente ao declínio das taxas de tabagismo, mas os autores reconhecem que o contrabando de produtos não tributados também pode ser um fator.
Uma análise recente dos dados de vendas da Reason Foundation, organização sem fins lucrativos que publica a Reason, descobriu que o declínio nas vendas de cigarros em Massachusetts coincidiu com aumentos substanciais nas vendas nos condados que fazem fronteira com o estado.
Os defensores da proibição de sabor minimizam o potencial de processos criminais, mas a experiência em Massachusetts demonstra que os oponentes estão certos em destacar essa preocupação. A Força-Tarefa toma nota de várias investigações criminais que levam a indiciamento ou processo. Embora violar a proibição do sabor não seja em si punível com prisão, forçar esses produtos a mercados ilícitos resulta em vendedores que violam a lei tributária estadual. Em Massachusetts, este é um crime punível com até cinco anos de prisão.
É apenas uma questão de tempo (se é que já não aconteceu) até que o primeiro americano seja condenado à prisão por vender cigarros mentolados ou cigarros eletrônicos com sabor. É provável que aconteça em Massachusetts, onde dois homens foram indiciados no mês passado por acusações como evasão fiscal, lavagem de dinheiro, conspiração para cometer evasão fiscal e violação da proibição de sabor.
Isso é exatamente o que grupos como a American Civil Liberties Union, a Drug Policy Alliance e a National Association of Criminal Defense Lawyers alertaram que aconteceria sob uma proibição federal do mentol em uma carta pública em 2021. Mais recentemente, a Associação dos Xerifes do Estado de Nova York escreveu à governadora Kathy Hochul no mês passado objetando a uma proposta de proibição de cigarros mentolados com base no fato de que isso encorajaria o contrabando. “Acreditamos que a proposta de proibição do tabaco aromatizado e o aumento do imposto de consumo apenas exacerbarão esse problema e fornecerão centenas de milhões de dólares em lucros ilícitos adicionais para criminosos e organizações criminosas”, escreveu Peter Kehoe., diretor executivo da Associação. (Nova York já proíbe cigarros eletrônicos com sabor.) Massachusetts oferece ampla razão para concluir que essa é uma expectativa razoável.
A experiência em Massachusetts justificou as preocupações de que a proibição de sabores levará a mercados ilícitos, prisões e encarceramento. Juntamente com a receita tributária perdida, a evidência de que os benefícios para a saúde pública podem ser menores do que o prometido e o risco de que a proibição de produtos vaping com sabor impeça os fumantes de mudar para fontes mais seguras de nicotina , as consequências não intencionais dessas políticas são significativas.
O relatório da Força-Tarefa de Massachusetts conclui com uma série de propostas legislativas em resposta à inundação de produtos ilícitos. Se você esperava que essas propostas incluíssem a revogação das proibições de sabor e a legalização da venda de vaporizadores com sabor ou cigarros mentolados para adultos, prepare-se para se decepcionar. Em vez disso, a Força-Tarefa sugere a criação de novas penalidades criminais para a venda de tabaco sem licença, obtendo mais poderes de inspeção e tornando ilegal a compra de produtos de tabaco por parte dos licenciados.
No ano passado, ao detalhar nossa nova era de proibição da nicotina e do tabaco para a Reason , escrevi que “existe um risco real de que a política americana do tabaco abra uma nova frente regressiva na guerra contra as drogas, assim como a repressão anterior às substâncias psicoativas começa para desacelerar.” Ao responder às falhas de suas primeiras proibições de sabor no país com uma lista de desejos de mais poderes policiais, este é o caminho que Massachusetts parece prestes a seguir. Os estados que desejam evitar cometer o mesmo erro devem ver Massachusetts como um aviso, não como um modelo.
Jacob Grier, escritor freelance em Portland, Oregon, é autor de The Rediscovery of Tobacco (Kindle Direct), Raising the Bar (Chronicle, com Brett Adams) e Cocktails on Tap (Stewart, Tabori e Chang).
