Artigo atualizado em 01/12/2022.
Os vaporizadores, também conhecidos como cigarros eletrônicos, foram inventados em 2003 na China por um farmacêutico e engenheiro chamado Hon Lik. O produto fez sucesso e começou a ser fabricado e exportado para muitos países, chegando na Europa em 2006 e nos EUA por volta de 2007.
Com a oferta e procura aumentando, os países começaram a prestar atenção nos produtos e decisões legislativas passaram a ser tomadas. No Brasil, em 2009 a ANVISA, agência reguladora de diversos produtos, decidiu através da RDC 46/2009 proibir o comércio, importação e propaganda do que chamou de DEFs – Dispositivos Eletrônicos para Fumar.
Atualmente 109 países regulamentaram o comércio, importação e propaganda, enquanto 51 não possuem regras claras e uma minoria de 37 nações decidiram da mesma forma que o Brasil e proibiram total ou parcialmente.
A medida brasileira abrange também qualquer acessório, refil, líquido e até fios ou algodões próprios para o uso dos produtos, assim como a propaganda.
Porém é importante lembrar que ter ou usar um cigarro eletrônico nunca foi proibido, exceto quando há leis anti-fumo que apenas limitam o uso em locais fechados coletivos, sejam públicos ou privados, como bancos, supermercados, restaurantes e outros locais onde também não é permitido fumar, o que é adequado para o convívio de quem não é consumidor.
Após mais de 13 anos desde a proibição, já temos uma grande quantidade de pesquisas científicas que atestam a significativa redução de danos que os produtos representam quando comparados com os cigarros convencionais. De acordo com muitos países e instituições, a conclusão é que a redução de riscos e danos é de pelo menos 95%, resultando em apenas uma fração dos danos do fumo.
Por conta da mudança no cenário mundial, novas descobertas científicas e a pressão da sociedade e de interessados no tema, a ANVISA iniciou um processo de revisão da regra atual em 2017, que segue até hoje com muitas etapas concluídas, mas ainda sem decisão final definida.
A proibição e falta de fiscalização adequada criou um grande mercado ilegal no país com produtos oferecidos em praticamente todas as cidades brasileiras, através postos de gasolina, lojas especializadas, casas de shows e quase todas as tabacarias. O ambiente mais propício para o mercado ilegal é a Internet, onde além de lojas especializadas, até grandes magazines como Carrefour, Magazine Luíza e Casas Bahia já tiveram anúncios de produtos através de suas plataformas.
Um mercado 100% ilegal oferece riscos muito maiores do que mercados regulados. A afirmação de que cigarros eletrônicos são 95% menos prejudiciais do que fumar só pode ser feita onde há controle de produção, qualidade, segurança e combate a falsificações e venda para menores, o que não ocorre no Brasil.
Apesar de também proibida, a importação é feita em grande escala e como há um volume muito grande de encomendas internacionais todos os dias para tratamento pelos correios, a fiscalização é feita por amostragem e muitos produtos não são barrados e chegam ao destino, sem pagar imposto e principalmente sem qualquer controle sanitário.
Durante todo o período em que a ANVISA debate sobre o tema, organizações de saúde contrárias a liberação do comércio realizam um forte lobby, com grande intensificação durante o ano de 2022, influenciando a mídia e consequentemente a opinião pública, com frequência divulgando informações falsas e uma narrativa ideológica, cujo objetivo é causar medo na população e pressionar a ANVISA para manter a proibição dos produtos no Brasil.
Tudo indica que a estratégia tem funcionado, pois em Julho de 2022 a ANVISA aprovou um relatório que sugere a manutenção da proibição, o que foi bastante criticado por especialistas independentes. Além de influenciar a ANVISA, também tem contribuído muito na percepção equivocada da maioria dos brasileiros que hoje consideram os cigarros eletrônicos tão ou mais prejudiciais do que os cigarros convencionais, o que não condiz com o que a ciência tem comprovado no mundo todo.
