A lei brasileira sobre os cigarros eletrônicos e o panorama do país nos dias atuais

Publicado:

Tempo de leitura: 3 minutos

Artigo atualizado em 01/12/2022.

Os vaporizadores, também conhecidos como cigarros eletrônicos, foram inventados em 2003 na China por um farmacêutico e engenheiro chamado Hon Lik. O produto fez sucesso e começou a ser fabricado e exportado para muitos países, chegando na Europa em 2006 e nos EUA por volta de 2007.

Com a oferta e procura aumentando, os países começaram a prestar atenção nos produtos e decisões legislativas passaram a ser tomadas. No Brasil, em 2009 a ANVISA, agência reguladora de diversos produtos, decidiu através da RDC 46/2009 proibir o comércio, importação e propaganda do que chamou de DEFs – Dispositivos Eletrônicos para Fumar.

Atualmente 109 países regulamentaram o comércio, importação e propaganda, enquanto 51 não possuem regras claras e uma minoria de 37 nações decidiram da mesma forma que o Brasil e proibiram total ou parcialmente.

A medida brasileira abrange também qualquer acessório, refil, líquido e até fios ou algodões próprios para o uso dos produtos, assim como a propaganda.

Porém é importante lembrar que ter ou usar um cigarro eletrônico nunca foi proibido, exceto quando há leis anti-fumo que apenas limitam o uso em locais fechados coletivos, sejam públicos ou privados, como bancos, supermercados, restaurantes e outros locais onde também não é permitido fumar, o que é adequado para o convívio de quem não é consumidor.

Após mais de 13 anos desde a proibição, já temos uma grande quantidade de pesquisas científicas que atestam a significativa redução de danos que os produtos representam quando comparados com os cigarros convencionais. De acordo com muitos países e instituições, a conclusão é que a redução de riscos e danos é de pelo menos 95%, resultando em apenas uma fração dos danos do fumo.

Por conta da mudança no cenário mundial, novas descobertas científicas e a pressão da sociedade e de interessados no tema, a ANVISA iniciou um processo de revisão da regra atual em 2017, que segue até hoje com muitas etapas concluídas, mas ainda sem decisão final definida.

A proibição e falta de fiscalização adequada criou um grande mercado ilegal no país com produtos oferecidos em praticamente todas as cidades brasileiras, através postos de gasolina, lojas especializadas, casas de shows e quase todas as tabacarias. O ambiente mais propício para o mercado ilegal é a Internet, onde além de lojas especializadas, até grandes magazines como Carrefour, Magazine Luíza e Casas Bahia já tiveram anúncios de produtos através de suas plataformas.

Um mercado 100% ilegal oferece riscos muito maiores do que mercados regulados. A afirmação de que cigarros eletrônicos são 95% menos prejudiciais do que fumar só pode ser feita onde há controle de produção, qualidade, segurança e combate a falsificações e venda para menores, o que não ocorre no Brasil.

Apesar de também proibida, a importação é feita em grande escala e como há um volume muito grande de encomendas internacionais todos os dias para tratamento pelos correios, a fiscalização é feita por amostragem e muitos produtos não são barrados e chegam ao destino, sem pagar imposto e principalmente sem qualquer controle sanitário.

Durante todo o período em que a ANVISA debate sobre o tema, organizações de saúde contrárias a liberação do comércio realizam um forte lobby, com grande intensificação durante o ano de 2022, influenciando a mídia e consequentemente a opinião pública, com frequência divulgando informações falsas e uma narrativa ideológica, cujo objetivo é causar medo na população e pressionar a ANVISA para manter a proibição dos produtos no Brasil.

Tudo indica que a estratégia tem funcionado, pois em Julho de 2022 a ANVISA aprovou um relatório que sugere a manutenção da proibição, o que foi bastante criticado por especialistas independentes. Além de influenciar a ANVISA, também tem contribuído muito na percepção equivocada da maioria dos brasileiros que hoje consideram os cigarros eletrônicos tão ou mais prejudiciais do que os cigarros convencionais, o que não condiz com o que a ciência tem comprovado no mundo todo.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Outros artigos

Portal de notícias anti-vaping ataca cigarros eletrônicos, mas defende produtos da indústria tabagista

O portal O Joio e O Trigo defende tabaco aquecido, produto da indústria tabagista, ao atacar os cigarros eletrônicos.

Estudo que alegava diagnóstico de câncer mais cedo em consumidores de cigarros eletrônicos é retratado

Mídia brasileira fez grande divulgação de estudo com qualidade tão ruim que precisou ser retratado pelo Jornal Mundial de Oncologia.

Governo de São Paulo divulga FAKE NEWS sobre cigarros eletrônicos em suas redes sociais

Publicação em dois perfis oficiais do Gov. de SP apresenta informações falsas sobre cigarros eletrônicos.

Por que EUA, Nova Zelândia e outros 77 países liberaram cigarros eletrônicos e vapes?

Olhar para a experiência internacional ressalta a importância da regulamentação para garantir o controle e a destinação adequada de vapes.

Resumo do debate organizado pelo Poder360 – Cigarros eletrônicos – Por que rever a proibição é fundamental?

Evento em Brasília organizado pelo portal de notícias Poder360 convidou especialistas para discutir a regulamentação do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil.

Especialistas em saúde pública pedem que autoridades dos EUA corrijam desinformação sobre cigarros eletrônicos – EVALI e “porta de entrada ao tabagismo”

Mais uma vez os principais peritos em saúde pública pedem que informações incorretas sobre cigarros eletrônicos sejam corrigidas.

Newsletter

- Receba notícias em seu email

- Não compartilhamos emails com terceiros

- Cancele quando quiser

Últimas notícias

Mídia brasileira divulga estudo de baixa qualidade que alega que diagnóstico de câncer ocorre mais cedo em usuários de cigarro eletrônico

O próprio Jornal Mundial de Oncologia alerta para a baixa qualidade dos dados apresentados no trabalho e sugere cautela na interpretação dos dados.

Cientista é banido de conferência sobre cigarros eletrônicos por difamação de organização anti-vaping

O sociólogo norueguês Karl Erik Lund foi banido de uma conferência que ajudou a organizar por conta de acusações infundadas.

Procura-se morte por cigarros eletrônicos e paga-se bem

Que tal ganhar mais de 30 mil reais provando que os cigarros eletrônicos já provocaram alguma morte no mundo?