Cigarros eletrônicos podem sair da pauta da ANVISA até 2024

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Após recente troca de diretores, a ANVISA está definindo seu cronograma de construção da agenda 2021-2023 selecionando os temas que serão abordados neste período e o debate acerca dos cigarros eletrônicos pode ficar de fora durante todo este período.

Hoje os cigarros eletrônicos possuem uma legislação definida pela RDC 46/2009 que proibiu o comércio, importação e propaganda dos dispositivos. Após 10 anos, a agência abriu em 2019 consultas e audiências públicas para debater e concluir se havia ou não necessidade de alteração desta resolução.

O Vapor Aqui esteve presente e realizou cobertura completa das duas audiências públicas da Anvisa, uma em 08/08/2019 e a outra no dia 27/08/2019 e a promessa de resposta sobre o tema ficou para Dezembro de 2019, depois foi prorrogada para Dezembro de 2020 e por conta da complexidade do assunto e com certeza em grande parte influenciado pela pandemia de COVID, o resultado foi novamente prorrogado para o segundo trimestre de 2021.

A participação dos consumidores no processo regulatório é essencial e para isso a ANVISA está realizando uma consulta à sociedade perguntando sua opinião. Abaixo o endereço do formulário e também um passo a passo para auxiliar no processo de preenchimento.

1 – Acesse o endereço da consulta pública

Vá em https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/87215?lang=pt-BR

2 – Na seleção dos TEMAS escolha a opção TABACO

3 – Em seguida escolha “Regularização de produtos fumígenos”

4 – Na próxima opção selecione “Quero opinar/contribuir sobre este projeto” e deixe seu comentário

5 – Para finalizar escolha NÃO na última opção e clique em ENVIAR

Para quem quiser saber mais sobre todo o processo, acesse:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria/agenda-2021-2023/arquivos/roteiro-de-apoio-a-consulta-externa

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