Diretor da ANVISA ainda está indeciso em relação ao comércio de cigarros eletrônicos no Brasil

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A cobertura da mídia em relação aos cigarros eletrônicos muitas vezes divulga informações incorretas que causam confusão na sociedade brasileira. Um dos maiores equívocos recentes está em noticiar que o processo regulatório da ANVISA sobre os dispositivos já finalizou e que a agência decidiu por manter a proibição do comércio dos DEFs – Dispositivos Eletrônicos para Fumar, que incluem os cigarros eletrônicos e tabaco aquecido.

A verdade é que ainda não houve qualquer decisão e recentemente o novo relator do processo e também diretor presidente, Sr. Antonio Barra Torres, demonstrou que ainda está indeciso sobre qual será o posicionamento final sobre o tema.

Situação atual do processo regulatório

O último movimento do processo regulatório sobre os cigarros eletrônicos ocorreu no dia 06 de Julho de 2022, durante a 10º Reunião Extraordinária da agência, quando foi entregue o relatório AIR – Análise de Impacto Regulatório, desenvolvido pela área técnica da ANVISA e que sugeriu a manutenção da legislação original, que através da RDC 46/2009, já proibia o comércio, importação e propaganda dos DEFs. Colocado em votação, foi aprovado pelos diretores presentes.

Especialistas criticaram o relatório, que dentre outras fragilidades, descartou a possibilidade de uma regulamentação do comércio dos DEFs no Brasil, e ignorou exemplos de países como Canadá, Inglaterra, Nova Zelândia, França e muitos outros, que optaram por regular o mercado e assim oferecer maior segurança e controle sanitário aos consumidores.

Mesmo com o relatório aprovado, esta foi apenas mais uma etapa de um longo caminho que é percorrido há pelo menos 4 anos. Na mesma reunião o processo continuou seu curso e foi entregue por sorteio sob responsabilidade de um novo relator, desta vez o Sr. Antonio Barra Torres, também diretor presidente da ANVISA.

Diretor deixa claro que nada está definido

Em entrevista para o JOTA no dia 27 de Outubro, um portal de notícias especializado no setor jurídico, o Sr. Antonio Barra Torres declara que pretende novamente levar a discussão para a diretoria colegiada até Dezembro deste ano. Até lá, a agência deve abrir uma consulta pública sobre o tema, ainda sem data definida. O Diretor e relator do processo deixa claro que as contribuições dessa consulta pública podem influenciar a decisão final:

“Com a manifestação da sociedade, é feita a compilação final das análises técnicas que apontam para o diretor-relator o que ela sugere, o que propõe. O diretor-relator tem a discricionariedade de seguir ou não. Quando não segue, para que esse voto seja sólido, forte, precisa ter uma convicção muito bem estribada sobre por que não seguiu, porque seria algo, digamos assim, bem diferente. O que seria mais adequado? Seguir a orientação da área técnica”, afirmou o relator.

Apesar de existir a tendência de seguir com a sugestão da área técnica, o assunto é complexo e há fortes argumentos para mudar a abordagem, já que no Brasil os produtos estão sendo vendidos e consumidos em larga escala, apesar da proibição do comércio.

Uma pesquisa realizada pela COVITEL mostrou uma prevalência de uso de cigarros eletrônicos de 7.3% de adultos, o que resulta em mais de 11 milhões de consumidores acima dos 18 anos, números que podem ser conservadores, já que não considera o uso por menores de idade.

É possível encontrar os produtos à venda em praticamente todas as tabacarias, em muitas casas de shows, boates, distribuidoras de bebidas e até em postos de gasolina. Tornou-se comum ver pessoas consumindo em praticamente todos os lugares.

Outro dado importante são as consequências em países que decidiram não regulamentar ou proibir os produtos. Neles é visto um grande comércio ilegal, uso por menores ou não fumantes e a falta de controle sanitário dos produtos consumidos, que sem garantia de qualidade, oferecem riscos maiores do que aqueles de mercados regulados. Já em países que decidiram regulamentar o comércio dos produtos, o uso por jovens diminuiu muito, o mercado ilegal é combatido com mais eficácia e é garantida a qualidade do que é consumido.

Sr. Antonio Barra Torres também declarou na entrevista que “O arcabouço técnico dificilmente muda em tão pouco tempo. Agora, uma consulta à sociedade a ponto de mover isso para um diâmetro 180°… Poder (mudar a decisão), pode, não é impossível. Mas é possível falando de possibilidade, não de probabilidade. O relator teria que ter muito estribo do que está dizendo porque o questionamento vai ser implacável”.

Sua indecisão não é infundada, pois há grande pressão por grupos e organizações contrárias à regulamentação do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil, que realizam uma estruturada campanha proibicionista que se mostra muitas vezes ideológica e desconectada com dados científicos concretos, que já demonstraram que os cigarros eletrônicos possuem apenas uma fração dos danos dos cigarros convencionais e ajudam as pessoas a parar de fumar.

Alguns desses grupos possuem financiamento internacional da Bloomberg, do bilionário Michael Bloomberg, ex-prefeito de Nova Iorque que tentou corrida presidencial nos EUA em 2020 e que já investiu mais de 1 bilhão de dólares em todo o mundo, para influenciar e dificultar a regulamentação dos produtos em vários países. A força desses grupos é vista pelo espaço conseguido na mídia e nos diversos eventos que realizam, compartilhando informações que não são sustentadas.

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