Na Terça-Feira dia 12 de Outubro o Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, em decisão inédita e histórica, autorizou a venda de um produto de cigarro eletrônico no País.
Os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado americano em 2007 e apesar de muitas tentativas, polêmicas e manobras políticas, até este ano não haviam sido implementadas políticas de regulação para os produtos.
Essa falta de regulamentação criou um ambiente propício para abusos na venda como o uso de marketing agressivo ao público jovem, o que aumentou o consumo entre o público adolescente, a oferta de produtos falsos e muita desinformação acerca dos potenciais benefícios dos produtos ao público fumante.
O plano atual do FDA é cercado de polêmica, sendo acusado de ser caro demais para a maior parte do mercado, composto por empresas pequenas e familiares que não podem arcar com um processo de registro que custa centenas de milhares de dólares por produto.
Apesar disso o FDA continua analisando milhões de solicitações de autorização para venda de produtos de cigarros eletrônicos e o primeiro aprovado foi da marca R. J. Reynolds, pertencente à gigante BAT – British American Tobacco, a antiga Souza Cruz que hoje no país mudou seu nome para BAT Brasil.
O produto se chama VUSE e trata-se de um aparelho com formato similar ao cigarro convencional e oferece um sabor de tabaco. Até o momento há resistência do FDA em aprovar sabores mentolados ou de frutas.
Talvez mais importante do que a permissão de venda seja a admissão da agência de que “Os aerossóis dos produtos autorizados são significativamente menos tóxicos que os cigarros de combustão, baseado em dados disponíveis“.
O FDA também determinou que “o potencial benefício para fumantes que trocaram completamente, ou reduziram de forma significativa, o uso do cigarro superaria o risco para a juventude”.
É a primeira vez que a FDA admite que os produtos são menos prejudiciais que os cigarros convencionais e ainda que o risco que eles representam para os jovens é muito menor do que o potencial benefício aos adultos fumantes.
Essa postura segue a de países como a Inglaterra, Nova Zelândia e Canadá que estão na vanguarda do assunto e há anos não apenas permitem a venda, mas incluem os produtos em sua rede de saúde pública, incentivando a troca da fumaça pelo vapor, inclusive em programas sociais como a distribuição de cigarros eletrônicos para pessoas em situação de rua e autorizando a venda de cigarros eletrônicos dentro de hospitais.
O diretor da Rede de Pesquisa em Tabaco da Universidade de Michigan, Clifford Douglas, disse que a autorização do Vuse foi “uma boa notícia inicial em termos de a agência deixar claro que seu foco é em providenciar alternativas bem avaliadas de redução de danos para adultos”.
— Essa decisão deixa claro que o entendimento científico da FDA é de que os cigarros eletrônicos são intrinsecamente e significativamente menos perigosos que os produtos de tabaco à combustão — disse Douglas, e acrescenta: — E torna igualmente claro que esses produtos podem ser bons para a proteção da saúde pública e, portanto, potencialmente ajudar milhões de fumantes adultos viciados a pararem de fumar.
No Brasil a ANVISA – agência reguladora destes produtos – proibiu o comércio, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos em 2009 através da RDC 46/2009, porém após um longo processo regulatório prometeu até Dezembro de 2021 uma resposta sobre uma possível regulamentação dos cigarros eletrônicos no país e garantiu entregar uma legislação completa até o segundo trimestre de 2022.
