O Brasil é um dos países que apostam na super-taxação de produtos derivados do tabaco como estratégia para combate ao tabagismo, cuja lógica é dificultar o acesso e assim evitar seu consumo.
Infelizmente vários países já apostaram em soluções similares que nem sempre apresentam resultados satisfatórios, pois este tipo de opção acaba por muitas vezes criando um ambiente propício para o contrabando e o mercado ilegal, que é exatamente o que ocorre no Brasil. Se tratando ainda de um produto que vicia, o consumidor não deixa de comprá-lo só porque ele está caro e quando não consegue pagar o preço do produto regulamentado, acaba recorrendo ao produto ilegal.
Os cigarros possuem uma taxação de 80.42% e para colocar em perspectiva, um maço ou carteira contendo 20 cigarros de uma marca conhecida, custa R$ 9,50 e tem um total de R$ 7,64 em impostos, sendo apenas R$ 1,86 de lucro para o fabricante. Isso contribui para criar um mercado ilegal que representa mais de 50% do produto consumido no Brasil. Isso mesmo, mais da metade dos cigarros comercializados no país são contrabandeados e não pagam nenhum imposto.
O resultado final deste cenário é um prejuízo para o país de quase R$ 60 bilhões anuais. Ao mesmo tempo que o recolhimento de imposto é falho, os danos à saúde são reais e presentes. Desse total quase R$ 40 bilhões são gastos com despesas médicas e outros R$ 20 bilhões com custos indiretos ligados à perda de produtividade, causada por incapacitação de trabalhadores ou morte prematura. A arrecadação de impostos com a venda de cigarros no país é de pouco menos de R$ 13 bilhões, o que gera saldo negativo de praticamente R$ 47 bilhões por ano, dados levantados pelo estudo “Tabagismo no Brasil: Morte, Doença e Política de Preços e Esforços”, feito com base em dados de 2015.
A doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) é a enfermidade relacionada ao tabagismo que mais gerou gastos para os sistemas público e privado de saúde em 2015, com R$ 16 bilhões. Doenças cardíacas vêm em segundo lugar, com custo de R$ 10,3 bilhões. Também entraram no levantamento o tabagismo passivo; cânceres diversos, entre os quais o de pulmão; acidente vascular cerebral (AVC) e pneumonia.
Em 2015, morreram no país 256.216 pessoas por causas relacionadas ao tabaco, o que representa 12,6% dos óbitos de pessoas com mais de 35 anos. O estudo informa ainda que, desse total, 35 mil foram vítimas de doenças cardíacas e 31 mil de DPOC. O câncer de pulmão é o quarto motivo de morte relacionado ao tabagismo, com 23.762 casos. O fumo passivo foi a causa de morte de 17.972 pessoas.
Com o comércio dos cigarros eletrônicos proibido desde 2009 pela RDC 46/2009 da Anvisa, nós perdemos uma possível alternativa ao tabagismo que poderia fomentar um mercado gerador de impostos, cujos produtos não teriam o mesmo problema de falsificação que os cigarros enfrentam, além de serem menos prejudiciais, deixando de gerar bilhões em custos de saúde ao governo e à sociedade.
