O Reino Unido aprovou recentemente uma das políticas mais ambiciosas de controle do tabagismo já adotadas no mundo. A nova legislação, conhecida como Tobacco and Vapes Bill, estabelece que qualquer pessoa nascida a partir de 1º de janeiro de 2009 nunca poderá comprar cigarros legalmente. Trata-se de uma chamada “proibição geracional”, em que o acesso ao cigarro deixa de ser uma questão de idade e passa a ser determinado pela data de nascimento. Na prática, isso significa que mesmo ao atingir a maioridade, ou décadas depois, pessoas com 18, 30, 50 anos ou mais, continuarão impedidas de adquirir cigarros legalmente ao longo de toda a vida.
Apesar do impacto simbólico da medida, há um ponto essencial que tem sido frequentemente ignorado no debate público, especialmente fora do Reino Unido: os cigarros eletrônicos não foram incluídos nessa proibição. Essa exclusão não é acidental, nem secundária. Ela reflete uma escolha deliberada de política pública, baseada na distinção entre produtos de combustão, responsáveis pela esmagadora maioria dos danos associados ao tabagismo, e alternativas sem fumaça, que apresentam riscos significativamente menores. O governo britânico, assim como suas autoridades de saúde, mantém o entendimento de que o vape pode desempenhar um papel importante na redução de danos, especialmente para fumantes adultos que não conseguem ou não desejam abandonar completamente a nicotina.
Essa diferenciação é justamente o que torna a política britânica mais sofisticada do que aparenta à primeira vista. O objetivo não é eliminar o consumo de nicotina, mas reduzir progressivamente o uso de cigarros, criando um ambiente em que as novas gerações simplesmente não iniciem no produto mais prejudicial. Ao mesmo tempo, preserva-se o acesso a alternativas de menor risco, evitando um efeito colateral comum em políticas proibicionistas: o deslocamento do consumo para mercados ilegais ou produtos ainda mais nocivos.
Ainda assim, a proposta está longe de ser consenso, inclusive entre especialistas que defendem a redução de danos do tabagismo. O analista Clive Bates, uma das principais referências internacionais no tema, publicou críticas contundentes à medida. Em seu artigo “UK Tobacco and Vapes Bill: why so many are wrong to support it (UK Tobacco and Vapes Bill: Por que tantas pessoas estão erradas em apoiá-la”, ele argumenta que o entusiasmo com a proposta ignora riscos práticos e efeitos colaterais relevantes. Já no texto “Ten reasons to dislike the UK Tobacco and Vapes Bill (Dez razões para não gostar da UK Tobacco and Vapes Bill”, Bates detalha uma série de problemas estruturais que, segundo ele, podem comprometer a eficácia da política no longo prazo.
Entre as preocupações levantadas estão a dificuldade de aplicação da lei ao longo das décadas, o potencial crescimento do mercado ilegal e o risco de aprofundar desigualdades sociais, já que medidas restritivas tendem a afetar de forma desproporcional populações mais vulneráveis. Há também um ponto central em sua crítica: políticas eficazes de controle do tabagismo deveriam priorizar a migração de fumantes para alternativas de menor risco, em vez de depender predominantemente de proibições. Segundo Bates, ao focar excessivamente na restrição do cigarro sem ampliar de forma clara e consistente o acesso às alternativas, o governo corre o risco de enfraquecer justamente o modelo que ajudou o país a alcançar resultados expressivos na redução do tabagismo.
Esse debate ganha ainda mais relevância quando comparado ao cenário brasileiro. Enquanto o Reino Unido diferencia produtos com base em risco e estrutura sua política pública a partir dessa lógica, o Brasil mantém uma proibição total dos cigarros eletrônicos desde 2009, recentemente reafirmada pela Anvisa em 2024, o que, na prática, não impediu o consumo.
Estima-se que milhões de brasileiros utilizem vape atualmente, mas o fazem exclusivamente por meio do mercado ilegal, sem qualquer tipo de controle sanitário, padronização de qualidade ou fiscalização efetiva. Para piorar, os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSe 2024) evidenciam o avanço do vaping entre adolescentes, com a experimentação de cigarros eletrônicos já superando a do cigarro tradicional, em que quase 30% dos menores de idade já tiveram contato com os produtos, sinalizando um problema estrutural: esses produtos estão amplamente disponíveis mesmo sendo proibidos. A política atual não impede o acesso, inclusive entre menores, apenas o desloca para um mercado informal sem controle de idade, o que reforça um ponto central do debate internacional: proibir não elimina o consumo e pode dificultar a adoção de mecanismos mais eficazes de proteção e regulação.
O contraste é evidente. De um lado, um país que busca eliminar progressivamente o cigarro, preservando o acesso a alternativas menos prejudiciais e incorporando a redução de danos como parte da estratégia. De outro, um modelo que ignora essa diferenciação, proíbe indiscriminadamente produtos de risco distinto e, como resultado, perde a capacidade de regular o que de fato acontece na prática. Enquanto mais de 100 países já avançaram na regulamentação desses produtos, criando regras para proteger consumidores e restringir o acesso de menores, o Brasil permanece preso a um paradigma que não elimina o consumo e ainda empurra milhões de pessoas para a informalidade.
A experiência britânica não é isenta de críticas, nem deve ser copiada de forma automática. Mas ela evidencia um ponto fundamental que continua ausente no debate brasileiro: o problema central do tabagismo não é a nicotina, e sim a combustão. Ignorar essa distinção tem custos concretos, tanto em termos de saúde pública quanto de eficácia regulatória. Ao manter o vape fora da proibição, o Reino Unido reconhece essa diferença e tenta equilibrar restrição e pragmatismo. No Brasil, seguimos tratando tudo da mesma forma e esperando resultados diferentes.
