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Motivos para a ANVISA regulamentar o vape no Brasil

Um relatório publicado pela World Vapers’ Alliance, entidade não governamental da Europa, apresenta vários estudos dentro dos principais temas relevantes no debate sobre os DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar, mais conhecidos como cigarros eletrônicos), para auxiliar a ANVISA a entender o potencial benefício de liberar o comércio dos produtos no Brasil.

DEFs e efeitos na saúde 

● Estudo feito pela Public Health England afirmou que os DEFs (em particular os dispositivos de vaping) são 95% menos prejudiciais à saúde do que fumar. 

● O Dr. William E. Stephens, da Universidade de St. Andrews, no British Medical Journal, mostrou que o risco de câncer dos DEFs em comparação com o de fumar é muito inferior, cerca de meio por cento. 

● O Professor Jacob George (Universidade de Dundee) descobriu que os fumantes que mudam para DEFs “demonstraram uma melhora significativa na saúde vascular”. Um estudo similar descobriu que “os DEFs oferecem benefícios de saúde vascular semelhantes aos da NRT (Nicotine Replacement Therapy ou Terapia de Reposição de Nicotina, produtos como adesivos e gomas de mascar). Isso acontece em um estágio muito inicial do processo de parar de fumar (3 dias).” 

● Um novo estudo replicou com sucesso três estudos principais comparando a toxicidade da fumaça do cigarro e o aerosol dos DEFs e conclui que os DEFs possuem uma “toxicidade substancialmente reduzida” em comparação com o tabagismo. 

● O Royal College of Physicians resumiu o papel dos DEFs para a saúde da seguinte maneira: “Os DEFs atendem a muitos dos critérios para um produto ideal de redução de danos do tabaco. […], eles podem, em princípio, liberar uma alta dose de nicotina, na ausência da grande maioria dos constituintes nocivos da fumaça do tabaco […].” 

DEFs e cessação do tabagismo

● Os DEFs são recomendados para fumantes na França como um importante auxílio para largar o tabagismo. Fora da União Europeia, o Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia também recomendam os DEFs para fumantes que desejam parar de fumar. 

● De acordo com um estudo clínico da Queen Mary University, os DEFs são duas vezes mais eficazes para parar de fumar do que outras terapias de reposição de nicotina. 

● De acordo com pesquisadores da Universidade de Genebra e da Virginia Commonwealth University, os ex-fumantes que mudaram para os DEFs, no longo prazo, são menos dependentes dos dispositivos eletrônicos para fumar, do que os usuários da goma de nicotina eram dependentes da goma. 

● O Royal College of Physicians afirmou que “o potencial de dependência dos DEFs atualmente disponíveis provavelmente será baixo. A NRT e os DEFs podem satisfazer os fumantes que já usam nicotina, mas têm pouco apelo para os que nunca fumaram.” 

● Este recente estudo encontrou que, em contraste com as gomas e adesivos de nicotina, os DEFs ajudam as pessoas sem intenção de parar de fumar a largarem o cigarro. Eles também descobriram que os usuários de DEFs eram oito vezes mais propensos do que os não-usuários a parar de fumar e quase dez vezes mais propensos a parar de fumar diariamente. 

● Segundo Colin Mendelsohn (Universidade de New South Wales, Sydney) os países que adotam políticas de redução de danos obtêm melhores resultados na redução do tabagismo. 

Fonte: athra.org

● No Reino Unido, as taxas de tabagismo caíram 25% desde 2013 (quando os DEFs se tornaram populares). Por outro lado, na Austrália, que possui as regulamentações mais rígidas do mundo para os DEFs, as taxas de tabagismo caíram apenas 8% no mesmo período. 

Nenhum efeito “porta de entrada” no tabagismo observado entre adolescentes

 ● Uma explicação muitas vezes ignorada pela ANVISA sobre o uso de DEFs na adolescência é a “responsabilidade comum”. Em outras palavras, adolescentes propensos a utilizar DEFs também são propensos a fumar – por exemplo, por causa de traços de personalidade, predisposição genética, ou fatores sociais e ambientais. O problema é que a maioria dos estudos leva em conta apenas alguns fatores de risco compartilhados. Uma análise aprofundada sobre esse assunto pode ser encontrada aqui

● De acordo com pesquisadores da Universidade de New South Wales, Sydney e da Universidade de Queensland, Herston, pelo menos 70-85% de todos os adolescentes só experimentam os DEFs depois de já terem começado a fumar e que usuários regulares de DEFs são muito raros (abaixo de 0,5%) entre adolescentes não-fumantes. 

● O mesmo estudo descobriu que o uso de DEFs parece desviar um subconjunto de jovens com alto risco de fumar, prevenindo que iniciem no tabagismo. 

● De acordo com uma revisão de quinze estudos publicados em 2019 o argumento de que os DEFS tenham “um verdadeiro efeito de ‘porta de entrada’ entre jovens nunca foi demonstrado”. Fatores como ansiedade, hábitos de tabagismo dos pais, atitudes dos colegas e renda familiar devem ser mais considerados. 

● Um estudo conduzido por Kevin Tan, Jordan P. Davis, Douglas C. Smith e Wang Yang, de 2020, constatou que adolescentes menos satisfeitos com a vida, em geral, eram mais propensos a buscar experiências de risco e tinham maior tendência ao uso de substâncias ilícitas regularmente. Como tal, os DEFs não são uma porta de entrada para o tabagismo, mas as más circunstâncias na vida dos adolescentes que levam a vários comportamentos de risco. 

● Nos EUA, onde mais se ouviu falar da chamada “epidemia dos dispositivos eletrônicos para fumar”, o uso de DEFs entre jovens caiu 60% nos últimos dois anos. 

● No geral, as taxas de tabagismo para adolescentes estão diminuindo desde que os DEFs ganharam popularidade. Um estudo descobriu: “o uso de cigarros e tabaco sem fumaça diminuiu mais rapidamente desde 2012, quando o uso de cigarros eletrônicos começou a aumentar. O tabagismo e o uso de tabaco sem fumaça atingiram níveis historicamente baixos entre adolescentes nos EUA.” 

● Outro estudo, Ação sobre Tabagismo e Saúde (ASH) do Reino Unido mostrou que as taxas de tabagismo entre os jovens estão em um nível mais baixo e o uso de cigarros eletrônicos pelos jovens é raro e que a maioria dos usuários são fumantes ou ex-fumantes. 

● Estudo realizado pela Royal College of Physicians afirmou que geralmente “o potencial de dependência dos cigarros eletrônicos atualmente disponíveis provavelmente será baixo. A NRT e os cigarros eletrônicos podem satisfazer os fumantes que já usam nicotina, mas têm pouco apelo para os que nunca fumaram.” 

● Outra indicação de que os DEFs e cigarros são substitutos um do outro é observar o comportamento do consumidor quando os preços mudam. Aumento de preço e de impostos sobre os DEFs aumenta as vendas de cigarros e vice-versa. 

Sabores 

● De acordo com a Escola de Saúde Pública de Yale, os DEFs com sabor estão associados com um aumento de 230% de chances de cessação do tabagismo em adultos. 

● De acordo com Mendelsohn, Collin, pelo fato de os DEFs com sabores e aromas não lembrarem os usuários do sabor do tabaco, eles são mais propensos a afastar as pessoas dos cigarros tradicionais: “Os sabores são uma parte importante do apelo dos DEFS para fumantes adultos e tornam os produtos atraentes como uma alternativa ao fumo, assim como sabores também são usados para aumentar o apelo da goma de nicotina. A proibição de sabores provavelmente prejudicaria o uso de cigarros eletrônicos e os benefícios para a saúde pública”

● Segundo Friedman (2020) “adultos que utilizam DEFs com sabor eram mais propensos a parar de fumar posteriormente do que aqueles que usaram DEFs sem sabor” e “adultos que começaram a usar DEFs com sabores que não eram de tabaco eram mais propensos a parar de fumar do que aqueles que usavam DEFs com sabores de tabaco”. 

● De acordo com o mesmo estudo, “em relação aos DEFs com sabores de tabaco, eles não foram associados ao aumento da iniciação ao tabagismo entre jovens, mas foi associado a um aumento nas chances de cessação do tabagismo em adultos”. 

● A proibição de sabores atingirá desproporcionalmente os consumidores que tentam parar de fumar e vai contra os objetivos de qualquer autoridade de saúde pública. 

● Um estudo mostrou que 5 em cada 10 usuários de DEFs que em caso de proibição dos sabores, eles encontrariam uma maneira de obter seu sabor proibido no mercado ilegal ou voltariam a fumar. 

● Uma proibição de sabores em São Francisco resultou no aumento das taxas de tabagismo entre os adolescentes pela primeira vez em décadas. 

● Os sabores também são utilizados nas gomas de nicotina pois aumentam o apelo aos usuários. Se eles não são problemáticos nas gomas de nicotina, eles também não devem ser para os DEFs. 

● As proibições de sabores vai aumentar o mercado ilegal, onde os produtos são vendidos sem controles de qualidade ou idade. 

Nicotina 

● Os Britânicos do Serviço Nacional de Saúde (NHS) seguem uma abordagem pragmática em relação ao consumo de nicotina e DEFs, afirmando que: “embora a nicotina seja a substância viciante nos cigarros, é relativamente inofensiva. Quase todos os danos causados pelo fumo vêm dos milhares de outros produtos químicos presentes na fumaça do tabaco, muitos dos quais são tóxicos.” 

● A Yorkshire Cancer Research afirma a mesma coisa: “a nicotina não é a causa da morte por fumar. A nicotina não é cancerígena; não há evidências de que o uso sustentado de nicotina isoladamente aumente o risco de câncer. Das três principais causas de morte por tabagismo (câncer de pulmão, doença pulmonar obstrutiva crônica e doença cardiovascular), nenhuma é causada pela nicotina. O dano do fumo vem dos milhares de outros produtos químicos na fumaça do tabaco.” 

● Outro estudo também afirma que “a maior parte dos danos fisiológicos atribuíveis ao tabagismo deriva dos químicos tóxicos do tabaco e da combustão. A morbidade e mortalidade evitáveis têm sido predominantemente relacionadas ao fumo de tabaco queimado, não à nicotina em si. Desacoplada da combustão ou de outros modos tóxicos de liberação, a nicotina, por si só, é muito menos prejudicial”. 

● Fumantes que mudam para vaping melhoram sua saúde, independentemente de continuarem consumindo nicotina ou não, de acordo com um estudo recente do professor Jacob George. 

● De acordo com um recente estudo, a nicotina é um fator importante para fumantes pararem de fumar. Os autores do estudo descobriram que os DEFs “que simulam o consumo de nicotina próxima à de um cigarro tradicional são mais eficazes em ajudar os fumantes ambivalentes a pararem de fumar”. 

Recomendações 

Um compromisso claro com o conceito de redução de danos: o objetivo da redução de danos é reduzir as consequências adversas entre as pessoas que continuam a usar produtos não saudáveis. Foi desenvolvido em resposta à malsucedida “abordagem de tolerância zero”. Em vez de metas idealizadas, o método de redução de danos do Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia coloca soluções práticas no centro do palco. Embora o ANVISA se recuse a reconhecer, a redução de danos provou ser eficaz e é aceita em muitos países do mundo com resultados positivos. 

Incentivar os fumantes atuais a mudar para DEFs: disponibilizar os DEFs no mercado, como fazem os governos da França, Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia, ajudou a reduzir as taxas de tabagismo. Atualmente no Brasil os fumantes que querem deixar de fumar usando os DEFs precisam recorrer ao mercado ilegal na internet – o que coloca os usuários em risco. Produtos legalizados são seguros e devem ser incentivados a fumantes como auxílio para largar o tabagismo. 

Garantir o acesso dos DEFs para adultos e evitar a proibição de sabores: é essencial que a acessibilidade e a variedade sejam garantidas. A proibição de sabores prejudicaria a saúde pública, empurrando milhões de usuários de DEFs de volta ao fumo ou ao mercado ilegal.

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