Em uma demonstração de flexibilidade política e rigor científico no serviço público, o Dr. Sibongiseni Dhlomo (ex-vice-ministro da Saúde e ex-presidente da Comissão de Saúde do Parlamento da África do Sul) veio a público para compartilhar a transformação de sua postura em relação à regulação de produtos sem combustão com nicotina no país. Sua mudança de perspectiva ocorre em um momento decisivo, enquanto a África do Sul avança nas discussões da nova legislação sobre o controle do tabaco.
Ao refletir sobre a tramitação do Projeto de Lei de Controle de Tabaco e Nicotina no país, Dhlomo revelou como a escuta atenta a cientistas o fez abandonar a premissa de que “todo dano causado pela nicotina é idêntico”.
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O impacto da escuta pública
Quando assumiu a liderança do Comitê de Saúde do Parlamento, o Dr. Dhlomo mantinha uma visão estrita quanto à regulação da nicotina. No entanto, o amplo processo de consulta pública promovido durante o debate do projeto de lei acabou por desafiar suas premissas iniciais.
A comissão conduziu uma das auscultações públicas mais abrangentes da história do parlamento sul-africano:
- 27 municípios visitados ao longo de todas as nove províncias do país.
- Quase 7.900 participantes presentes nas audiências.
- Mais de 1.100 depoimentos orais e cerca de 40.000 contribuições por escrito.
O ponto de virada: Combustão vs. Nicotina
Entre o vasto volume de dados analisados, os depoimentos prestados por médicos e especialistas em ciência foram determinantes. Médico de formação, o parlamentar destacou que revisar posições com base em dados concretos não representa fragilidade, mas sim a disciplina inerente ao serviço público.
“O argumento central era que os danos severos associados ao cigarro tradicional decorrem do processo de combustão. É a queima do tabaco que libera as substâncias cancerígenas; a nicotina isolada não o faz. Sob a ótica regulatória, tratar produtos sem combustão da mesma forma que o cigarro convencional é um atalho, não uma estratégia de regulação.” — Dr. Sibongiseni Dhlomo
Encaminhamentos e consenso parlamentar
A comissão parlamentar aprovou a viabilidade do projeto de lei, adotando o princípio da diferenciação regulatória baseada no nível de risco dos produtos. A moção recebeu apoio expressivo e suprapartidário no Parlamento, unindo legendas como ANC, DA, MK Party, EFF e ActionSA, registrando apenas um voto contrário. O próprio Departamento de Saúde sul-africano já aceitou premissas semelhantes em relatórios anteriores.
O texto avança agora para a fase de votação detalhada (cláusula por cláusula) , na qual serão analisados temas operacionais como severidade de sanções, estratégias de fiscalização, combate ao mercado ilícito e impacto econômico.
A meta é consolidar um arcabouço legislativo moderno, capaz de impactar o fardo do tabagismo, responsável por cerca de 50 mil mortes anuais no país (7% do total de óbitos), protegendo as futuras gerações e garantindo alternativas menos nocivas para adultos que não conseguem cessar o uso.
Por que a regulamentação é importante?
A importância de estabelecer um modelo regulatório proporcional ao risco reside na capacidade de transformar a gestão da saúde pública com base em evidências empíricas concretas. Pesquisas internacionais comprovam esse impacto: modelos analíticos publicados pela Public Health England no Reino Unido indicam que a oferta regulada de alternativas atua diretamente na transição de mais de 841 mil fumantes e ex-fumantes que utilizam essas ferramentas para se manterem longe do cigarro tradicional. Na prática, países que adotaram marcos regulatórios adequados às alternativas sem combustão, como a Suécia, já colhem taxas históricas de tabagismo diário abaixo de 3,7% e uma mortalidade relacionada ao tabaco cerca de 44% menor do que a média europeia. Ao diferenciar produtos sem combustão do cigarro tradicional, o Estado abandona uma abordagem punitiva para estabelecer padrões rigorosos de fabricação, controle de qualidade fitossanitário e restrições rígidas de acesso a menores de idade, retirando o mercado da clandestinidade e garantindo proteção real à população.
Referências
DHLOMO, Sibongiseni. What I learnt on the tobacco bill as chair of the health committee. SowetanLIVE, 5 jul. 2026. Disponível em: https://www.sowetan.co.za/opinion/columnists/2026-07-05-sibongiseni-dhlomo-what-i-learnt-on-the-tobacco-bill-as-chair-of-the-health-committee/. Acesso em: 26 jul. 2026.
MCNEILL, Ann et al. Nicotine vaping in England: 2022 evidence update, main findings. Londres: Office for Health Improvement and Disparities (OHID), 2022. Disponível em: https://www.gov.uk/government/publications/nicotine-vaping-in-england-2022-evidence-update/nicotine-vaping-in-england-2022-evidence-update-main-findings.
PUBLIC HEALTH ENGLAND (PHE). E-cigarettes and heated tobacco products: evidence summary. Londres: PHE, 2021.
SMOKE FREE SWEDEN. The Swedish Experience: A Roadmap to a Smoke Free Society. Estocolmo: Smoke Free Sweden, 2023. Disponível em: https://smokefreesweden.org.
