A Anvisa abriu três consultas dirigidas sobre cigarros eletrônicos ou como eles definem “dispositivos eletrônicos para fumar” (DEFs).
Uma é destinada aos gestores das Vigilâncias Sanitárias (Visas) dos estados e dos municípios. A segunda é para as instituições de pesquisa, instituições de ensino e órgãos governamentais. A terceira é para as empresas que comercializam esses produtos em outros países.
Estas consultas são meios para a coleta de dados e informações no processo regulatório da agência e as contribuições poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico, sendo que as duas primeiras consultas estão abertas até segunda-feira (29/3) e a terceira até o dia 5 de abril.
As contribuições irão auxiliar na elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do tema 11.3 – Novos Tipos de Produtos Fumígenos, da Agenda Regulatória 2017-2020.
A agenda segue abaixo:
Consulta Dirigida sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) para Gestores das Vigilâncias Sanitárias de Estados e Municípios.
Prazo de contribuição: 15/3 a 29/3/2021.
O link para o questionário será enviado pela Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS) da Agência para os e-mails dos gestores das Visas de estados, capitais e municípios selecionados.
Consulta Dirigida sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) para Instituições de Pesquisa, Instituições de Ensino e Órgãos Governamentais.
Prazo de contribuição: 15/3 a 29/3/2021.
Acesse o questionário eletrônico.
Consulta Dirigida sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) para Empresas que comercializem esses produtos em outros países.
Prazo de contribuição: 22/3 a 5/4/2021.
