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Projeto de lei visa criminalizar cigarros eletrônicos

Um projeto de lei do Deputado Estadual do Rio De Janeiro Sr. Paulo Sérgio Ramos Barboza visa criminalizar a produção, comércio, importação e exportação de cigarros eletrônicos, tornando praticamente todo vaper em um criminoso.

O texto do projeto de lei número 5393/2019 segue abaixo:

tipifica criminalmente a produção, importação, exportação e comercialização de cigarros eletrônicos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

O Decreto-Lei nº 2.848 nada mais é do que a lei que determina tudo o que é crime no Brasil, tratando de penas, condenações e especificando as regras para a sociedade. Ao incluir os cigarros eletrônicos na lei, qualquer pessoa que tentar comprar um produto será um criminoso sofrendo as penas da lei.

Este projeto fará com que mesmo as pessoas que comprem seus produtos lá fora, em países que o comércio seja permitido ou ainda que viaje para o exterior e traga este tipo de produto na mala para uso pessoal (coisa que não é nem nunca foi proibida) passem a ser criminosos e estejam sujeitos às sanções da lei.

É um retrocesso imenso na qualidade de vida e saúde da população brasileira que tem se beneficiado dos cigarros eletrônicos, tendo parado de fumar e passado a usar os dispositivos.

O projeto de Lei está no portal da Câmara dos Deputados e possui uma enquete pública que qualquer pessoa pode participar e votar se concorda ou discorda do assunto. Se você é um vaper e o aparelho lhe ajudou a ter uma vida menos prejudicial, deixando você longe do tabagismo, é praticamente sua obrigação participar e votar que “discordo totalmente”.

A votação pode ser feita com um breve cadastro ou uso de seu perfil do Facebook ou Google.

Após o voto, você é direcionado para uma página que permite apontar pontos positivos ou negativos DA PROPOSTA, portanto sugerimos que você adicione um PONTO NEGATIVO e comente como isso iria impactar a sua vida, caso ela fosse aprovada.

Aproveitamos para lhe pedir que participe de nossa seção de testemunhos e conte sua história. Quanto mais testemunhos tivermos, mais poderemos mostrar que somos muitos que foram beneficiados com o vaping. Não há necessidade de cadastro nem uso de seu nome verdadeiro ou qualquer outra identificação.

Link para o projeto de lei

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2224167

Link para nossa área de testemunhos

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