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Mais um projeto de lei quer proibir o USO do Vaping

Mais um projeto de lei quer proibir o USO do vaping (e não apenas o comércio, importação e propaganda como é hoje). Infelizmente não é a primeira vez que um projeto de lei tenta proibir o vaping como um todo o que pode gerar grande impacto negativo na saúde da população.

Apresentado pela dep. Edna Henrique (PSDB/PB), o PL 337/20 quer proibir o uso, comercialização e importação de dispositivos eletrônicos para consumo de produtos fumígeros.

Desde 2009 a RDC 46/2009 da Anvisa proíbe a comercialização, importação e propaganda dos dispositivos porque na época foi utilizado o “princípio da precaução” já que não haviam estudos suficientes para comprovar a segurança dos produtos.

Mais de 10 anos depois já temos amplo conhecimento do que os cigarros eletrônicos são capazes de fazer, sendo pelo menos 95% menos prejudiciais que o cigarro convencional e tendo quase 2x mais chances de ajudar uma pessoa a parar de fumar.

Lojas de cigarros eletrônicos podem ser encontradas dentro de hospitais na Inglaterra para dar acesso aos dispositivos para funcionários, pacientes e visitantes, mas com certeza é o Brasil que deve estar na frente e saber o que está fazendo.

Você pode conferir o projeto de lei neste link e também ter acesso ao documento completo através deste link, mas deixo abaixo o texto com meus próprios comentários:

A ficha da dep. Edna Henrique (PSDB/PB) através do link pode ser acessada por este link e sugiro que todos enviem um email para a deputada comunicando o que pensam sobre o seu projeto. Você pode usar o endereço de email [email protected].

É importante que você vá até o projeto e clique em O QUE ACHA DISSO? RESPONDA no canto direito e optar por DISCORDO TOTALMENTE. Confirme a opção e entre com seu login do FACEBOOK. Confirme novamente e então você poderá acrescentar um PONTO NEGATIVO (pois é DA PROPOSTA) com seus comentários.

A rápida popularização dos cigarros e dispositivos eletrônicos destinados ao consumo de produtos fumígeros causa preocupação em todos aqueles que se dedicam às ações de promoção da saúde. Tais dispositivos são divulgados como inofensivos, ou até como auxiliares na árdua missão de abandonar o vício no tabaco.

Os produtos nunca foram comercializados com a premissa de “inofensivos”, nem pelos fabricantes, tampouco pelos vendedores e certamente não pelos usuários. Como auxiliares na missão de abandonar o vício do tabaco eles não apenas o fazem como já foi comprovado através de várias pesquisas científicas, principalmente na Inglaterra.

Todavia, esses dispositivos permitem que seu usuário inale vapor de substâncias diversas, inclusive que contenham nicotina em variadas concentrações. Ou seja, eles também podem levar ao desenvolvimento da dependência, do mesmo modo como ocorre com o uso do cigarro comum.

Os dispositivos são destinados exclusivamente a fumantes para troca do cigarro convencional por uma alternativa pelo menos 95% menos prejudicial, portanto logicamente precisam ter nicotina. Não devem ser usados por não fumantes e isso cabe ao Governo estabelecer regras claras e definir uma legislação coerente que impeça o uso indiscriminado.

As apresentações líquidas elaboradas para o uso nesses dispositivos podem conter outras substâncias, inclusive psicoativas, alucinógenas, entorpecentes e com outras atividades sobre o sistema nervoso central. As autoridades policiais já detectaram apresentações com substâncias provenientes da maconha, como o tetraidrocanabinol – THC. Além disso, existem substâncias psicoativas sintéticas, dos mais variados tipos, produzidos em laboratórios clandestinos, que podem ser utilizadas na forma inalatória, como a propiciada pelos cigarros eletrônicos.

Assim, as possibilidades de utilização dos referidos dispositivos eletrônicos vão muito além daquilo que os seus fabricantes divulgam. E essas possibilidades sempre se mostram mais perigosas à saúde e ao organismo humano, com maiores potenciais de causar danos ao sistema nervoso e gerar a dependência.

Nesta parte nota-se a completa falta de conhecimento sobre o assunto por quem redigiu o texto. O uso de produtos com THC (com potencial resultado psicoativo) é feito em aparelhos chamados “Weed Pens” que são facilmente encontrados em lojas nos EUA já que são dispositivos regulamentados cujo comércio é legalizado em 11 dos 33 Estados americanos, além de outros países no mundo como o Canadá.

Estes produtos não possuem qualquer ligação com os cigarros eletrônicos para uso de líquidos com nicotina, não sendo sequer compatíveis entre si.

O Estado brasileiro possui o dever de desenvolver ações e políticas direcionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal. Considero muito questionável a permissão estatal, ainda que em face de uma relativa “aceitação social”, para o consumo e comercialização de produtos que veiculam substâncias potencialmente causadoras de dependência, como o álcool e a nicotina.

São produtos que causam muitos danos sociais e grandes impactos negativos ao sistema público de saúde. Mas esse quadro não pode ser ainda mais agravado com o uso desses dispositivos eletrônicos, que têm se revelado ainda mais danosos.

Mais uma amostra da total falta de conhecimento sobre o assunto. Gostaria que a deputada apontasse qual pesquisa científica comprova que os dispositivos de cigarros eletrônicos apresentam mais dano que qualquer outra forma de tabagismo.

A nicotina é muito viciante quando ligada ao consumo de cigarros, mas que se mostra bem diferente quando utilizada através de outros sistemas. Já foi comprovado que a substância apresenta muito pouco risco à saúde das pessoas com pesquisas de mais de 50 anos graças ao consumo em grande escala de nicotina em sua forma oral nos países escandinavos que utilizam um tabaco oral chamado SNUS inventado em 1820 e que não trouxe nenhuma consequência relevante até hoje.

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