Image default
Notícias

Como funciona o sistema “minhas importações” dos Correios

Desde Outubro de 2017 foi implementado o sistema “Minhas Importações”, uma iniciativa conjunta entre os Correios e a Receita Federal que estabelece o Novo Modelo de Importação no Brasil, modificando a forma que o brasileiro importa produtos para o País e prometendo agilizar tanto a entrega dos produtos quanto o recolhimento de imposto em caso de taxação na importação.

Após a implantação do sistema houve a polêmica aplicação do “despacho postal”, uma cobrança de R$ 15,00 aplicada em todas as encomendas importadas independente se taxadas ou não. Antigamente apenas as encomendas que eram taxadas pela Receita Federal acabavam pagando uma tarifa de R$ 12,00 no ato de retirada do objeto taxado.

Apesar dos cigarros eletrônicos e derivados terem a importação proibida, isso não impede as pessoas de comprar em lojas internacionais e esperar que as encomendas não sejam barradas, já que tudo é feito por amostragem e há chance disso acontecer. Portanto veremos neste artigo tudo o que há para saber sobre o processo de importação através dos Correios brasileiros.

A legislação do comércio de ecigs no Brasil


Desde 2009 a Anvisa determinou que no Brasil o comércio de cigarros eletrônicos e derivados fosse proibido, bem como a importação destes produtos. Se quiser saber mais sobre essa determinação acesse este link.

Apesar disso é possível encontrar sites e lojas que vendem os produtos no País, porém como é um mercado não regulamentado, há grande variação de preços, seja pelo custo de logística, pelo risco agregado ou em muitos casos por lojas que se aproveitam da falta de informações de novatos e acabam cobrando valores superfaturados, portanto é natural que o consumidor brasileiro opte muitas vezes por comprar lá fora, mesmo arriscando ter o produto barrado e devolvido ao remetente, que é o que acontece quando a Anvisa analisa e nega a entrada de uma encomenda de cigarros eletrônicos.

Como o volume de objetos é muito grande a Receita Federal é obrigada a tratar os objetos por amostragem, é por isso que a maior parte do tempo que uma encomenda leva desde quando sai da loja na China até chegar em sua casa é passada no tratamento na alfândega. Todos os objetos passam por um raio-x, mas só são analisados pontualmente objetos escolhidos pelos fiscais, por isso sempre é dito que importar cigarros eletrônicos é uma loteria pois muitos objetos acabam sendo indevidamente liberados por impossibilidade de dar um tratamento correto a todas as encomendas.

O roteiro de suas compras internacionais


Temos no Vapor Aqui um artigo que descreve todo o percurso que sua encomenda faz do momento que sai da loja do exterior (normalmente da China) até a chegada em sua casa, com todos os pequenos detalhes do trajeto e você pode conferir clicando aqui, mas vamos colocar abaixo um resumo para usar de fator de comparação neste artigo:

  1. Você compra um produto numa loja Internacional e ela envia para você;
  2. A encomenda chega no Brasil e vai para Curitiba se o objeto for de pequeno e médio porte ou com valor declarado até U$ 50,00, para o Rio de Janeiro se for de tamanho médio e com valor declarado acima de U$ 50,00 e valores acima de U$ 500,00 vão todos para a alfândega de São Paulo.
  3. Após chegar na alfândega correspondente é lá que o objeto passará a maior parte do tempo de seu percurso podendo ficar 30, 40, 50 dias ou mais esperando ser tratado. Todos passam pelo raio-x, mas são os fiscais que determinam por amostragem quais pacotes vão verificar com mais detalhes. Isso significa mandar o pacote para a Anvisa e até para o Exército para análise.
  4. Se a sua encomenda não for barrada nem taxada, ela entra no chamado canal verde e segue direto rumo à sua casa.
  5. Se a sua encomenda entrar no canal vermelho ela primeiro passará por uma análise do órgão competente (no caso dos cigarros eletrônicos será competência da Anvisa) e depois será verificado se ela deve ser taxada. Se sua compra é um cigarro eletrônico ou derivado, esta situação praticamente garante que a encomenda será devolvida ao remetente.
  6. Se o seu produto não for barrado por proibição de importação ele terá grandes chances de ser taxado por estar no canal vermelho.

Antigamente quando você precisava pagar a taxa de importação era necessário ir até à agência dos Correios quando o objeto chegasse para retirada e o valor só podia ser pago em dinheiro. Agora com o sistema “Minhas Importações” você paga online inclusive com cartão de crédito e o objeto segue diretamente para a sua casa.

Minhas Importações


Este artigo se baseia nas informações oferecidas pelo site oficial dos Correios em seu “FAQ”. Você pode consultá-las através do seguinte link:

Correios – Minhas Importações
https://www.correios.com.br/para-voce/recebimento/importacoes/minhas_importacoes

Para acessar o sistema primeiro é preciso fazer um cadastro no idCorreios que é um sistema integrado com seus dados pessoais e de endereço, que gerencia e dá acesso a todos os outros serviços do portal dos Correios, incluindo o sistema “Minhas Importações”. O cadastro só precisa ser feito uma única vez, coisa que fiz rapidamente e sem problemas. Ao acessar o sistema você tem a tela abaixo:

Tela do sistema “minhas importações” dos Correios

É possível ver o histórico de encomendas que passaram pelo sistema e obter mais informações como acesso ao DIS – Declaração Simplificada de Importação que lhe dirá coisas como valor de imposto devido, base de cálculo, entre outras, quando aplicáveis.

O sistema é instável e constantemente cai ou não responde, exigindo paciência do usuário.

Passo a passo de uma importação

Etapa 1: Você compra um produto numa loja Internacional e ela envia para você

A loja onde você efetuar a compra não terá nenhuma participação na entrega de documentos ou informações pois os Correios determinam que isso deverá ser feito pelo próprio cliente utilizando o sistema “Minhas Importações”. A loja continuará enviando o pacote com o chamado “invoice” ou “parcel” do lado de fora, contendo várias informações, dentre elas o remetente, a descrição do conteúdo e o valor declarado.

Resultado de imagem para china package
Típico pacote utilizado por lojas Chinesas para o envio de encomendas

Etapa 2: O objeto chega ao Brasil

Após o envio para o Brasil o prazo costuma ser de 10 a 20 dias para chegada por aqui. Na alfândega haverá análise por amostragem e a possibilidade de envio para a Anvisa. Caso não ocorra, o pacote será registrado no sistema e você deverá recolher a taxa de R$ 15,00. Um link é informado no sistema de rastreamento dos correios, porém apesar de eu ter um registro no sistema de “Minhas Importações” e lá constar meu e-mail, eu não sou avisado quando há algo pendente.

https://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/

Sistemas como o “Muambator” que trabalham administrando encomendas já possuem integração com este sistema e apresentam botões para encaminhar ao pagamento dessas taxas, quando ocorrem:

Etapa 3: Se o objeto for taxado

Se o objeto for liberado, ele irá normalmente direto para sua casa após o pagamento do despacho postal de R$ 15,00. Esta taxa é independente de qualquer tipo de imposto que também pode ser cobrado separadamente pela Receita Federal e também recolhido através do sistema “Minhas Importações”. Se for o seu caso, haverá um botão para escolher pagar e nele você poderá optar por boleto ou cartão de crédito.

Atente ao prazo máximo de 30 dias para pagamento, caso contrário o sistema automaticamente devolve o objeto. Caso você não concorde com a cobrança, pode também através do próprio sistema negar o recebimento e adiantar o processo de retorno que ocorreria automaticamente após um mês sem pagamento da taxa.

Conclusão


É difícil concluir se o sistema foi positivo ou negativo para a comunidade vaping pois coincidentemente após sua implantação a maior parte dos sites Chineses pararam de enviar produtos para o Brasil por conta da frequência de objetos barrados ou extraviados cuja consequência era o reembolso e prejuízo para a loja.

Isso ocorreu pelos tratamentos de objetivos anteriores à criação e implantação do sistema, portanto não há como saber como seria se hoje tivéssemos várias lojas Chinesas ainda atendendo ao Brasil.

O que vejo na comunidade vaping Brasileira é que aqueles que ainda conseguem comprar produtos lá fora os recebem em tempo menor quando estes não são barrados.

Artigos relacionados

Carregando...

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Imaginamos que você esteja feliz com isso, mas caso não queira, você pode optar por não aceitar. Aceitar Leia mais

Assine nossa newsletter!

e fique ligado nas novidades

Saiba tudo o que acontece sobre o vaping no Brasil e no mundo. Seus dados não serão compartilhados e só vamos lhe avisar sobre coisas importantes e bem legais!