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Científico Notícias

Como a Anvisa prejudica (e mata) os brasileiros

Excelente artigo do portal MISES do Instituto Ludwig von Mises – Brasil (“IMB”), uma associação voltada à produção e à disseminação de estudos econômicos e de ciências sociais que promovam os princípios de livre mercado e de uma sociedade livre, adaptado à ótica dos ecigs.

A premissa do artigo é apontar o quanto a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prejudica a população por sua ineficiência ou por uma agenda que claramente beneficia interesses de uma minoria em detrimento de uma maioria, inclusive defendendo ativamente a situação orçamentária do Governo, sem se preocupar com a saúde do cidadão.

O órgão é responsável por regulamentar tanto o comércio quanto a importação de muitos produtos da área da saúde, como medicamentos por exemplo. Foi ela que proibiu o comércio e a importação dos cigarros eletrônicos em 2009, alegando “falta de pesquisa na área”, mesmo que à época já houvesse informação suficiente para pelo menos liberar com restrições. De lá para cá, 9 longos anos depois e muitos estudos e progressos na área, os aparelhos não são apenas cientificamente comprovados como eficazes, como aprovados e seu uso inclusive incentivado por governos de países com a Inglaterra.

Muitas pessoas hoje vivem situações absurdas como o enfrentamento de uma doença grave que já possui tratamento, mas o remédio não é aprovado pela agência, cuja aprovação levará tanto tempo que até lá o paciente provavelmente já esteja morto, pois em alguns casos a espera pela validação e incorporação de novos medicamentos no Brasil pode levar mais de uma década.

Para exemplificar, o medicamento Lenalidomida, utilizado para tratamento quimioterápico para leucemia e outros tipos de câncer, é permitido em dezenas de países com base em trabalhos publicados ainda na década passada e que comprovaram sua efetividade. Contudo, a Anvisa indeferiu o registro da droga alegando entender não haver estudos suficientes sobre sua eficácia.

Entre as funções da autarquia está garantir a segurança e a eficácia dos medicamentos disponíveis para os brasileiros; entretanto, sua execução nessa tarefa é bem questionável.

Infelizmente, as restrições impostas equivocadamente pela Anvisa vão muito além da Lenalidomida: ela barra o registro de vários outros medicamentos já aprovados nos Estados Unidos e na Europa e que poderiam salvar vidas de pacientes que sofrem de diversas doenças. Apenas entre 2012 e 2014, a agência brasileira negou o registro de quatro medicamentos que auxiliariam no tratamento a cânceres.

Sabemos muito bem disso por nossa experiência com os cigarros eletrônicos, comprovadamente eficazes e com pelo menos 95% menos risco que os cigarros tradicionais, adotados em vários países inclusive nos EUA, mas que aqui ainda esperam uma posição da Anvisa há quase 10 anos.

Atualmente, há pelo menos dez remédios contra câncer já aprovados pelo FDA (a Anvisa americana) e por agências europeias que não podem entrar no Brasil porque a Anvisa tarda em aprová-los. Essa burocracia, como era de se esperar, criou um mercado negro de remédios no Brasil. Não é incomum ver operações em que a Receita Federal combate o “terrível” crime de se trazer remédios importados a doentes brasileiros.

Esta infeliz realidade também ocorre com os cigarros eletrônicos, pois somos obrigados a comprar nossos aparelhos em um mercado negro, completamente não regulamentado, onde vendedores oportunistas aproveitam o limitado alcance da informação a novatos para vender produtos superfaturados, falsos ou ambos. Para piorar, os fornecedores que tentam prestar bons serviços a preços justos estão sempre sob constante ameaça de uma possível intervenção da Anvisa, causando prejuízo financeiro com multas e um processo sanitário.

Muitas vezes os vapers precisam optar por importar os produtos, que são barrados quando caem no sistema de amostragem da Receita Federal ao adentrar o território nacional. Caso, por sorte, o produto não seja barrado nesta amostragem, ainda ficamos à mercê da ineficiência dos Correios que demoram meses para entregar, isso quando não extraviam as encomendas.

Uma das justificativas para tamanha morosidade é o fato de a Anvisa ser a agência sanitária com um dos maiores escopos regulatórios do mundo: 2.200 funcionários analisam mais de um milhão de processos por ano.

Uma proposição simples seria a aprovação automática de medicamentos aprovados pela Food and Drugs Agency (FDA) e European Medicines Agency (EMA), que são as agências reguladoras dos Estados Unidos e da União Europeia. Elas possuem regulamentações bastante criteriosas e, ainda assim, são mais céleres na liberação de licenças.

Neste caso, o Brasil automaticamente passaria a aceitar os cigarros eletrônicos como método anti-tabagista regulamentado.

Diante desse cenário, fica a indagação: como interpretar o fato de tantos países de primeiro mundo considerarem os cigarros eletrônicos eficazes e o Brasil não?

É estimado que os aparelhos fizeram mais de 6 milhões de europeus pararem de fumar em 2014 conforme estudos da universidade de Patras na Grécia conforme um artigo publicado aqui no Vapor Aqui.

O professor da UFRJ e presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Homoterapia e Terapia Celular (ABHH) Angelo Maiolino dá a dica: muitas vezes, a negativa da Anvisa é realizada sem absolutamente nenhuma consistência científica.

A justificativa para a demora e muitas vezes não-aprovação de medicamentos pela agência reguladora se dá, também, segundo o diretor clínico da Oncoguia, Rafael Kaliks, pelos altos custos de alguns medicamentos, os quais, ao serem utilizados na saúde pública, afetariam fortemente o orçamento do governo.

Em vez de se ater apenas a analisar a segurança e a eficácia de medicamentos, a Anvisa, ao atrasar ou não autorizar registros de medicamento, é utilizada como ferramenta de contenção de despesas pelo governo. Isso é apenas uma das inevitáveis e nefastas consequências de se ter um sistema de saúde socializado.

Este argumento ganha força quando percebemos o quanto é recolhido de imposto sobre os cigarros e o quanto essa indústria e o governo sofreriam se houvesse uma enxurrada de dispositivos que fizessem a população abruptamente pararem de fumar. A perda de receita apenas alargaria o já imenso buraco causado pela corrupção e má gestão do país.

Não só isso, os interesses das indústrias farmacêuticas provavelmente também são levados em consideração quando há algum debate interno acerca da liberação ou não dos cigarros eletrônicos, pois há grande interesse em continuar vendendo medicamentos como Ziban, os adesivos de nicotina e também as gomas de mascar, produtos que geram uma receita bilionária anualmente. Para se ter uma ideia, um artigo do G1 publicado no Bem-Estar em 31/05/2017 informa que o custo do tratamento para se parar de fumar chega a R$ 1.000,00 em apenas 3 meses. São R$ 4.000,00 anuais por pessoa que a indústria farmacêutica estaria perdendo para os cigarros eletrônicos.

Com isso, há a configuração daquilo que, nos EUA, passou a ser chamado de death panel: ao eventualmente não liberarem medicamentos ou soluções como o cigarro eletrônico, burocratas acabam escolhendo indiretamente quem é digno de ter acesso a cuidados de saúde e quem não é. Quem é digno de viver e quem é digno de morrer.

Confira o artigo na íntegra no link: https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2745

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