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Atualmente 20 projetos de lei querem proibir o vaping no Brasil

Mais uma prova do despreparo de nossos governantes que ignoram pesquisas científicas e dados relevantes que poderiam auxiliar milhões de pessoas no combate ao fumo, temos no Brasil 20 projetos de lei que tramitam em diversas esferas tanto federal quanto estadual que pretendem direta ou indiretamente proibir totalmente o vaping no Brasil, seja criminalizando a importação até simplesmente proibindo o uso.

O mais grave deles é a PLS 473/2018 que já está no Senado e por lá as coisas acabam tramitando mais rápido que as outras que ainda estão em fases preliminares.

O que você pode fazer? Coisa de formiguinha, que muita gente não vai se dar ao trabalho da fazer, mas que seria essencial. Visitar e comentar nas mídias sociais de cada autor da proposição, enviar emails e contar sua história e mostrar o quanto o vaping ajudou na sua vida. Enviar artigos científicos, mostrar o que o vaping realmente é e principalmente o que ele não é e torcer para que não exista nenhum interesse oculto em relação a isso para que esses governantes estejam apenas mal informados e não correndo atrás de uma pauta para defender seus próprios interesses e não os da população.

Confira abaixo todos os projetos e seus autores:

Congresso Nacional

PL 337/2020

Altera a Lei nº 9.294/1996, para proibir o uso, comercialização e importação de dispositivos eletrônicos para consumo de produtos fumígeros.

Status: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Dep. Edna Henrique (PSDB/PB)

Autora da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/ednahenriqueoficial/
Instagram: https://www.instagram.com/ednahenriqueoficial/


PL 4446/2019

Proíbe a venda, comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.

Status: Árvore de apensados do PL 6387/2019 – Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Dep. Silas Câmara (PRB/AM)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/DepSilas/
Instagram: https://www.instagram.com/depsilascamara/


PL 5085/2019

Altera o Código Penal, para classificar como contrabando a importação de cigarro eletrônico.

Status: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Dep. Enéias Reis (PSL/MG)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/eneiasreisoficial/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadoeneiasreis/

Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)

Relator da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/AureoRibeiroRJ/
Instagram: https://www.instagram.com/aureo.ribeiro/


PLS 473/2018

Proíbe a comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos utilizados em substituição ao cigarro e demais produtos fumígenos.

Status: Pronta para a pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Sen. Ciro Nogueira (PP/PI)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/cironogueira/
Instagram: https://www.instagram.com/cironogueira/

Sen. Eduardo Girão

Relator da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/eduardogiraooficial/
Instagram: https://www.instagram.com/eduardogiraooficial/


Estados & Municípios

SALVADOR (BA)

PL 323/2019

Dispõe sobre a proibição a comercialização, fornecimento, distribuição, gratuita ou onerosa, e o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilé aos menores de dezoito anos no âmbito do Município de Salvador.
Status: Aguarda designação de relatoria na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Sidninho (Podemos)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/campossidninho/
Instagram: ttps://www.instagram.com/vereadorsidninho/?hl=pt-br

Alexandre Aleluia (DEM)

Relator da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/AlexandreAleluiaBA/
Instagram: https://www.instagram.com/alexandrealeluia/?hl=pt-br


ESPÍRITO SANTO

PL 770/2019

Proíbe a comercialização e o uso de cigarros eletrônicos no Estado.
Status: Encaminhado à CCJ para elaboração de parecer pela Inconstitucionalidade.

Doutor Hércules (MDB)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/DoutorHercules/
Instagram: https://www.instagram.com/doutorhercules/

Marcelo Santos (PDT)

Relator da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/marcelosantosdeputado
Instagram: https://www.instagram.com/marcelosantosdeputado/


GOIÁS

PL 852/2019

Proíbe o uso, a comercialização, a importação, produção e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.
Status: Distribuído ao relator na CCJ.

Rafael Gouveia (Progressistas)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/DeputadoRafaelGouveia/
Instagram: https://www.instagram.com/rafaelgouveiaoficial/

Humberto Teófilo (PSL)

Relator da Proposição

E-mail: [email protected] al.go.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/delegado.humberto.teofilo/
Instagram: https://www.instagram.com/delegadohumbertoteofilo/


GOIÂNIA (GO)

PL 348/2019

Dispõe sobre a proibição da comercialização, propaganda e o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos no âmbito do município de Goiânia.
Status: Encaminhado à CCJ.

Dr. Gian (PSB)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/drgianoficial/
Instagram: https://www.instagram.com/drgianoficial/


MARANHÃO

PL 522/2019

Dispõe sobre a proibição da comercialização, importação e publicidade de cigarros eletrônicos.
Informações adicionais: Embora o site da casa informe que o deputado seja filiado ao PDT, o deputado teve sua saída do partido autorizada em dezembro de 2019 e, em fevereiro de 2020 anunciou que concorrerá à prefeitura de São Luís pelo PROS.
Status: Pronto para a pauta da Ordem do Dia.

Dr. Yglesio (PROS)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/dryglesio/
Instagram: https://www.instagram.com/yglesio/?hl=pt-br


MINAS GERAIS

PL 116/2019

Dispõe sobre a proibição da comercialização, no Estado, de produtos aerossóis ou da produção de vapores, gases ou partículas inaláveis para os produtos do tabaco, nicotina e demais extratos vegetais para menores de dezoito anos.
Status: Apensado ao PL 4935/2018 (Regulatory environment – Tobacco related), retirado de pauta da CCJ.

Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/depalencardasilveirajr
Instagram: https://www.instagram.com/alencardasilveirajr/


PL 119/2019

Dispõe sobre a proibição de consumo de novos produtos do tabaco, nicotina e extratos vegetais sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis em recintos coletivos fechados e dá outras providências
Status: Apensado ao PL 834/2015 (PROMOTION – Retail Display Ban), pronto para pauta da Ordem do Dia.

Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/depalencardasilveirajr
Instagram: https://www.instagram.com/alencardasilveirajr/

 


PL 1434/2019

Dispõe sobre a proibição de comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos fumígenos, no âmbito do estado do Rio de Janeiro
Status: Aguarda apresentação do voto do relator na CCJ.

Rosenverg Reis (MDB)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/rosenvergreis/
Instagram: https://www.instagram.com/rosenvergreis/?hl=pt-br

Luiz Paulo (PSDB)

Relator da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: ttps://www.facebook.com/luizpaulo.deputadoestadual/
Instagram: https://www.instagram.com/luizpaulo_dep/


PL 1901/2020

Dispõe sobre a vedação à distribuição e a comercialização de cigarros, no varejo, no Estado do Rio De Janeiro
Status: Aguarda voto do relator na CCJ.

Martha Rocha (PDT)

Autora da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/delmartharocha/
Instagram: https://www.instagram.com/delmartharocha/

Dr. Serginho (PSL)

Relator da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/drserginhooficial/
Instagram: https://www.instagram.com/drserginhooficial/


RIO DE JANEIRO (RJ)

Município

PL 1333/2019

Proíbe o uso de dispositivos eletrônicos para fumar – DEF

Status: Apensado ao PL 147/2009 (Regulatory environment – Tobacco related), que aguarda designação de relator na CCJ.

Matheus Floriano (DEM)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/vereadormatheusfloriano/
Instagram: https://www.instagram.com/ver.matheusfloriano/


PL 1552/2019

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos, jardins públicos, praças e áreas de lazer do município do Rio de Janeiro.

Alexandre Isquierdo (DEM)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/AlexandreIsquierdoOficial/
Instagram: www.instagram.com/alexandreisquierdo/?hl=pt-br

Thiago K Ribeiro (MDB)

Relator da Proposição

E-mail: atendimentotk[email protected]
Facebook: http://www.facebook.com/VereadorThiagoKRibeiro
Instagram: https://www.instagram.com/ThiagoKRibeiro


SÃO PAULO

PL 1079/2019

Altera a Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica
Informações adicionais: Altera a Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009 para que se torne igualmente proibido o consumo de fumígenos não derivados de tabaco, como cigarros eletrônicos, em ambientes fechados.

Status: Protocolado voto favorável da relatora na CCJ.

Rafa Zimbaldi (PSB)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/rafa.zimbaldi/
Instagram: https://www.instagram.com/rafazimbaldi/?hl=pt-br

Marta Costa (PSD)

Relatora da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/deputadamartacosta/
Instagram: https://www.instagram.com/depmartacosta/?hl=pt-br


CAMPINAS (SP)

PL 233/2019

Proíbe a comercialização, a importação e a publicidade de quaisquer dispositivos eletrônicos fumígenos

Status: Aguarda voto do relator na CCJ.

Paulo Galterio (PSB)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/VereadorPauloGalterio/
Instagram: https://www.instagram.com/paulogalterio/?hl=pt-br

Marcelo Silva (PSD)

Relator da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/marcelosilvacampinas/
Instagram: instagram.com/marcelosilvacampinas/?hl=pt-br


JUNDIAÍ (SP)

PL 13066/2019

Veda a utilização de narguilé ou produto similar nos locais que especifica

Status: Pronto para a Ordem do Dia

Faouaz Taha (PSDB)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/faouaztaha011/
Instagram: https://www.instagram.com/faouaztaha/?hl=pt-br


RIBEIRÃO PRETO (SP)

PL 169/2019

Veda a utilização de narguilé ou produto similar nos locais que especifica

Status: Aguarda apresentação do voto do relator.

Renato Zucoloto (PP)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: http://bit.ly/2wt7Bkv
Instagram: https://www.instagram.com/renatozucoloto/?hl=pt-br

Isaac Antunes (PL)

Relator da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/IsaacAntunesRp/
Instagram:  https://www.instagram.com/antunes.isaac/?hl=pt-br

 


SANTOS (SP)

PL 285/2019

Proíbe o uso de dispositivos eletrônicos para fumar – DEF
Status: Aguarda voto do relator na CCJ.

Ademir Pestana (PSDB)

Autor da Proposição

E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/ademir.pestana/
Instagram: https://www.instagram.com/atilanunesoficial/

Adilson dos Santos Júnior (PTB)

Relator da Proposição

E-mail[email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/VereadorAdilsonJunior/
Instagram: http://bit.ly/2VagLwH


 

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