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ANVISA finalmente divulga resposta sobre o vaping no Brasil

Desde 2018 a ANVISA prometia a entrega de seu AIR – Análise de Impacto Regulatório, um documento desenvolvido para analisar a possível mudança (ou manutenção) da atual regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, cujo comércio, importação e propaganda são proibidos desde 2009 pela RDC 46.

Passados alguns dias após o último prazo prometido, marcado para 31 de Março de 2022, o relatório foi divulgado ontem, 05/04/2022, em formato parcial e oferece um cenário futuro bastante negativo para o vaping no Brasil.

O documento mostra 3 possíveis alternativas: manter as coisas como estão, continuar com a proibição adicionando critérios mais duros ou liberar o comércio.

A última opção, a liberação do comércio de cigarros eletrônicos no país, foi descartada.

A sugestão desta análise parcial é a segunda opção, manter a proibição, alterando o texto e incluindo a proibição também da fabricação destes produtos, detalhe que ficou faltando na RDC 46/2009 e criava uma lacuna na legislação.

Além disso, também sugere a criação de uma campanha nacional anti-vaping, incluindo aumento de fiscalização em portos e pontos de importação, maior combate ao comércio e até inclusão de informações sobre os riscos dos produtos em material educativo em escolas.

Isso não significa que a história acabou, pois há outras etapas do processo e cabe à diretoria da ANVISA acatar ou não o relatório.

Por conta disso, a ANVISA continua com o processo em seu calendário e abriu uma tomada pública de subsídios, aceitando receber informações técnicas e científicas à partir da próxima Segunda-feira, dia 11/04/2022.

Agora é de suma importância que consumidores e interessados no tema participem e contribuam, caso queiram que o Brasil adote uma regulamentação mais alinhada com a ciência mundial e países avançados como Inglaterra, Nova Zelândia, Canadá e tantos outros.

Acesse a página da tomada pública de subsídios:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/participacao-social/tomada-publica-de-subsidios/tomada-publica-de-subsidios-no-6-de-11-04-2021

Confira o relatório AIR na íntegra:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/participacao-social/tomada-publica-de-subsidios/arquivos/tomada-publica-de-subsidios-no-6-de-11-04-2021/relatorio_parcial_de_analise_de_impacto_regulatorio___dispositivos_eletronicos_para_fumar_16_03_2022_compactado.pdf/view

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